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8000983-67.2020.8.05.0058
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 12.120,54
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.3678-18
LICOBERTO AGRIPINO DOS SANTOS
CPF 495.***.***-04
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/BA 24290•Representa: ATIVO
KELLY BIANCA REIS DE SANTANA
OAB/BA 55902•Representa: PASSIVO
ENZO DE MIRANDA RAMOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 12:14Baixa Definitiva
21/03/2025, 12:14Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/03/2025, 12:14Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 12:13Decorrido prazo de LICOBERTO AGRIPINO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025, 01:02Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:11Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025, 03:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025, 03:12Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 11:21Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3678-18 (RECORRENTE) e não-provido
15/02/2025, 09:40Juntada de Petição de certidão
13/02/2025, 13:40Deliberado em sessão - julgado
13/02/2025, 11:00Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 12:17Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 12:00Incluído em pauta para 12/02/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
24/01/2025, 11:46Documentos
Acórdão
•15/02/2025, 09:40
Despacho
•07/08/2024, 20:18
Decisão
•08/07/2024, 19:25
Decisão
•08/07/2024, 19:25
Decisão
•08/07/2024, 19:25
Ato Ordinatório
•11/06/2024, 13:09
Sentença
•24/05/2024, 10:52
OFÍCIO
•06/10/2021, 08:06
Despacho
•16/04/2021, 18:03
Despacho
•10/11/2020, 22:37