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0506181-44.2020.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ANDRE GOES SILVA PEREIRA
OAB/BA 14588•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 17:04Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 17:04Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 17:02Decorrido prazo de ADRIANO SOUSA DE CARVALHO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 03:19Juntada de certidão
24/09/2024, 16:36Decorrido prazo de ADRIANO SOUSA DE CARVALHO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 19:40Juntada de Petição de petição
10/08/2024, 09:15Juntada de Petição de CR AP PRESCRIÇÃO RETROATIVA
08/08/2024, 16:23Arquivado Definitivamente
08/08/2024, 09:51Baixa Definitiva
08/08/2024, 09:51Decorrido prazo de ADRIANO SOUSA DE CARVALHO em 06/08/2024 23:59.
08/08/2024, 04:48Expedição de Ofício.
05/08/2024, 15:05Ato ordinatório praticado
05/08/2024, 15:02Expedição de ato ordinatório.
05/08/2024, 15:02Expedição de ato ordinatório.
05/08/2024, 14:53Documentos
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 14:53
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 14:53
Sentença
•05/08/2024, 11:12
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 10:12
Ato Ordinatório
•15/07/2024, 10:12
Decisão
•15/07/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 15:05
Ato Ordinatório
•05/07/2024, 15:05
Sentença
•01/07/2024, 12:00
SENTENÇA
•01/07/2024, 12:00
Ato Ordinatório
•02/05/2024, 11:12
Ato Ordinatório
•03/04/2024, 12:22
Ato Ordinatório
•03/04/2024, 12:22