0764018-54.2012.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.652,03

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/08/2023

04/08/2023, 10:11

Baixa Definitiva

04/08/2023, 10:11

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/08/2023, 10:11

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de TOPTEL - TELECOMUNICACOES LTDA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:29

Publicado Ementa em 12/07/2023.

13/07/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 14:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

11/07/2023, 14:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

06/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 14:58

Deliberado em sessão - julgado

03/07/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:52

Documentos

Acórdão

•06/07/2023, 09:15

Despacho

•22/01/2018, 12:28

Sentença

•31/08/2017, 14:41

Despacho

•17/08/2012, 17:53