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8001028-27.2023.8.05.0168
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JIDELMO DE OLIVEIRA SANTANA
CPF 012.***.***-07
F. NOBRE & CIA LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
NELSON GONCALVES CARDOSO FILHO
OAB/BA 38892•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 12:20Baixa Definitiva
21/03/2025, 12:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/03/2025, 12:20Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 12:19Decorrido prazo de F. NOBRE & CIA LTDA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 02:19Decorrido prazo de JIDELMO DE OLIVEIRA SANTANA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025, 02:19Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025, 04:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
20/02/2025, 04:13Conhecido o recurso de F. NOBRE & CIA LTDA - CNPJ: 05.113.883/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido
15/02/2025, 09:50Juntada de Petição de certidão
13/02/2025, 13:05Deliberado em sessão - julgado
13/02/2025, 11:00Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
29/01/2025, 15:39Incluído em pauta para 12/02/2025 08:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - ADJUNTOS.
24/01/2025, 11:44Conclusos para julgamento
04/10/2024, 13:44Decorrido prazo de JIDELMO DE OLIVEIRA SANTANA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024, 00:48Documentos
Acórdão
•15/02/2025, 09:50
Despacho
•02/09/2024, 08:27
Decisão
•07/08/2024, 20:05
Decisão
•07/08/2024, 20:05
Decisão
•07/08/2024, 20:05
Decisão
•08/07/2024, 19:29
Decisão
•08/07/2024, 19:29
Decisão
•08/07/2024, 19:29
Decisão
•27/06/2024, 12:13
Sentença
•29/12/2023, 15:06
Decisão
•19/10/2023, 15:22