0004252-65.2008.8.05.0191

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS DA COSTA BASTOS

OAB/BA 23335•Representa: PASSIVO

OTAVIO LEAL PIRES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FRANCISCO JABEL INOJOSA FRANCA SEGUNDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HYAGO FRANCA BRITO INOJOSA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VALERIA SANTOS NEVES ARAUJO

OAB/BA 36388•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:17

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:17

Publicado Decisão em 03/03/2023.

10/05/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 07:07

Decorrido prazo de FRANCISCO JABEL INOJOSA FRANCA SEGUNDO em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO CAIRES ROCHA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de NILSON PEREIRA SILVA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de JOSE CICERO DE OLIVEIRA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de CELSO PEREIRA DE SOUZA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de FRANCISCO JABEL INOJOSA FRANCA SEGUNDO em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:44

Decorrido prazo de NILSON PEREIRA SILVA em 31/07/2024 23:59.

20/04/2026, 19:44

Publicado Intimação em 10/07/2024.

20/04/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 19:20

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 00:40

Petição

•20/05/2025, 09:55

Sentença

•02/05/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:45

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:13

Despacho

•18/10/2024, 00:58

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 07:50

Despacho

•18/06/2024, 11:15

Decisão

•06/11/2023, 10:09

Despacho

•10/07/2023, 14:40

Decisão

•01/03/2023, 16:48

Despacho

•15/05/2022, 23:58