8029520-82.2022.8.05.0000

Ação Direta de InconstitucionalidadeEfeitos da Declaração de InconstitucionalidadeControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Órgão Especial

Partes do Processo

VALMIR MACEDO RODRIGUES

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO

OAB/BA 34788•Representa: ATIVO

CLERISTON RENAN LIMA GOES

OAB/BA 67894•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VALMIR MACEDO RODRIGUES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DA MATA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:00

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 10:11

Baixa Definitiva

05/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DA MATA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de VALMIR MACEDO RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 01:51

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Valmir Macedo Rodrigues Advogado: Gabriel De Oliveira Carvalho (OAB:BA34788-A) Reu: Câmara Municipal De Feira Da Mata Advogado: Cleriston Renan Lima Goes (OAB:BA67894-A) Interveniente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Aç PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Órgão Especial DESPACHO 8029520-82.2022.8.05.0000 Direta De Inconstitucionalidade Jurisdição: Tribunal De Justiça

10/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 22:32

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE FEIRA DA MATA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:00

Documentos

Despacho

•08/07/2024, 20:01

Despacho

•07/07/2024, 22:32

Decisão

•06/02/2024, 15:06

Decisão

•06/02/2024, 12:37

Acórdão

•10/10/2023, 16:29

Decisão

•30/09/2022, 15:09

Decisão

•30/09/2022, 13:17

Despacho

•22/09/2022, 15:56

Despacho

•22/09/2022, 13:58

Despacho

•06/09/2022, 08:39

Despacho

•05/09/2022, 18:18

Despacho

•22/07/2022, 15:31

Despacho

•22/07/2022, 14:21