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8014862-87.2021.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. José Alfredo Cerqueira da Silva Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS DORES DE JESUS SOUZA
CPF 402.***.***-72
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ELANE DOS SANTOS OLIVEIRA
OAB/BA 47668•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA ATO ORDINATÓRIO ID 102730491. REITERA DESNECESSIDADE INTERVENÇÃO DO MP
20/04/2026, 17:46Conclusos #Não preenchido#
08/04/2026, 10:55Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/04/2026, 10:52Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE
08/04/2026, 10:50Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para
08/04/2026, 10:50Cancelada a conclusão
08/04/2026, 10:49Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.
06/04/2026, 10:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 05:16Cancelada a conclusão
01/04/2026, 15:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026
01/04/2026, 14:27Comunicação eletrônica
01/04/2026, 14:27Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2026, 14:27Remetidos os Autos (alteração de relatoria) para
01/04/2026, 14:26Juntada de Petição de PJE 8014862_87.2021.8.05.0000 MPBA. PGJ. PRONUNCIA
18/09/2025, 11:50Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 16/09/2025.
16/09/2025, 01:12Documentos
Ato Ordinatório
•01/04/2026, 14:27
Ato Ordinatório
•01/04/2026, 14:27
Decisão Suspensão Outras Situações
•12/09/2025, 21:01
Decisão Suspensão Outras Situações
•12/09/2025, 21:01
Decisão Suspensão Outras Situações
•12/09/2025, 21:01
Ato Ordinatório
•15/07/2025, 10:02
Despacho
•04/07/2025, 19:36
Despacho
•04/07/2025, 19:36
Despacho
•26/06/2025, 17:45
Despacho
•26/06/2025, 17:44
Despacho
•18/06/2025, 16:11
Despacho
•18/06/2025, 16:11
Documento de Comprovação
•16/06/2025, 16:32
Documento Comprobatório
•16/06/2025, 16:32
Documento de Comprovação
•16/06/2025, 16:32