8041333-38.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.270,16

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ENI PIRES DE MATOS MAIA

CPF 055.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 14:29

Baixa Definitiva

09/12/2024, 14:29

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:28

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:03

Decorrido prazo de ENI PIRES DE MATOS MAIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Eni Pires De Matos Maia Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Agravado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público AGRAVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud DESPACHO 8041333-38.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

11/07/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 02:15

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 07:10

Declarada incompetência

03/07/2024, 14:15

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 06:28

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 09:18

Documentos

Decisão

•03/07/2024, 14:21

Decisão

•03/07/2024, 14:15

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 09:18

Documento de Comprovação

•01/07/2024, 09:18