0000386-40.2005.8.05.0228

Impugnação ao Valor da Causa CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ 14.***.***.0001-72

Autor

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO LUIS NOGUEIRA DE BRITTO

OAB/BA 15025•Representa: ATIVO

RAIMUNDO JOARIPES SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA SEBASTIAO M CONCEICAO

OAB/BA 8251•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 09:22

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 22:15

Baixa Definitiva

20/08/2024, 22:15

Juntada de certidão

20/08/2024, 22:15

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA PRADO em 07/08/2024 23:59.

18/08/2024, 03:46

Juntada de certidão

16/08/2024, 20:29

Publicado Decisão em 17/07/2024.

29/07/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

29/07/2024, 01:28

Expedição de decisão.

13/07/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 0000386-40.2005.8.05.0228 Impugnação Ao Valor Da Causa Cível Jurisdição: Santo Amaro Impugnado: Antonio Oliveira Prado Advogado: Maria Auxiliadora Sebastiao M Conceicao (OAB:BA8251) Impugnante: Municipio De Santo Amaro Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Forum Odilon Santos - En

11/07/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2024, 21:38

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:23

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:22

Decorrido prazo de ANTONIO OLIVEIRA PRADO em 23/01/2024 23:59.

15/02/2024, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.

24/12/2023, 06:40

Documentos

Decisão

•13/07/2024, 12:07

Decisão

•09/07/2024, 21:38

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 12:57

Ato Ordinatório

•26/11/2023, 12:57

Despacho

•08/07/2020, 22:55