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8043157-32.2024.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 132.191,86
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Partes do Processo
JOAO EUDES DOS SANTOS MENDES
CPF 109.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAULO VITOR OLIVEIRA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 00:59Decorrido prazo de JOAO EUDES DOS SANTOS MENDES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:56Expedição de Certidão.
09/09/2024, 01:59Decorrido prazo de JOAO EUDES DOS SANTOS MENDES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 01:06Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024, 07:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024, 07:15Declarada incompetência
02/09/2024, 09:54Conclusos #Não preenchido#
29/08/2024, 16:06Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024, 13:42Juntada de Petição de petição
13/08/2024, 13:42Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 13:08Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 13:08Decorrido prazo de PAULO VITOR OLIVEIRA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:31Expedição de Certidão.
30/07/2024, 01:39Documentos
Decisão
•02/09/2024, 11:21
Decisão
•02/09/2024, 09:54
Petição
•05/08/2024, 13:08
Despacho
•23/07/2024, 17:36
Despacho
•23/07/2024, 16:37
Decisão
•09/07/2024, 19:25
Documento de Comprovação
•09/07/2024, 18:12