8002079-29.2019.8.05.0228

Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTO AMARO - BA

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA FIUZA CARDOSO DE BARROS

OAB/BA 53124•Representa: ATIVO

VANESSA SANTOS LOPES

OAB/BA 28804•Representa: PASSIVO

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 50649•Representa: PASSIVO

ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO

OAB/BA 58153•Representa: PASSIVO

GUSTAVO TEIXEIRA ALVES PEIXOTO

OAB/BA 24043•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/05/2026, 17:00

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTO AMARO - BA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:54

Publicado Despacho em 02/02/2026.

02/02/2026, 14:17

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 18:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS GUARDAS MUNICIPAIS DE SANTO AMARO - BA em 14/05/2025 23:59.

24/08/2025, 10:01

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:50

Publicado Despacho em 28/04/2025.

15/05/2025, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

15/05/2025, 04:36

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 18:56

Expedição de despacho.

23/04/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 16:59

Conclusos para despacho

19/10/2024, 22:12

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 10:01

Despacho

•28/01/2026, 18:01

Despacho

•24/04/2025, 14:18

Despacho

•23/04/2025, 16:59

Despacho

•10/07/2024, 10:25

Despacho

•09/07/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 10:22

Despacho

•26/01/2021, 22:43

Petição

•10/03/2020, 18:04

Decisão

•27/11/2019, 09:14