8002531-80.2015.8.05.0001

Recurso Inominado CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

HELEN BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/BA 23789•Representa: PASSIVO

KARINNE DIAS OLIVEIRA

OAB/BA 37214•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/02/2021

10/02/2021, 13:05

Baixa Definitiva

10/02/2021, 13:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/02/2021, 13:05

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA SALGADO NEVES em 22/12/2020 23:59:59.

23/01/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2020, 00:09

Publicado Intimação em 30/11/2020.

01/12/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 19:10

Expedição de intimação.

26/11/2020, 19:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRENTE) e provido

23/11/2020, 11:15

Deliberado em sessão - julgado

20/11/2020, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2020 23:59:59.

04/11/2020, 00:08

Decorrido prazo de LARISSA DA SILVA SALGADO NEVES em 29/10/2020 23:59:59.

01/11/2020, 00:05

Incluído em pauta para 18/11/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

29/10/2020, 15:09

Solicitado dia de julgamento

28/10/2020, 21:22

Documentos

Acórdão

•23/11/2020, 11:15

Acórdão

•01/10/2020, 15:08

Ato Ordinatório

•29/09/2019, 21:35

Sentença

•25/09/2019, 18:06

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 12:37

Sentença

•11/07/2019, 21:50

Despacho

•24/04/2018, 19:51

Despacho

•12/03/2018, 19:46

Ato Ordinatório

•05/02/2018, 18:03

Despacho

•19/12/2017, 11:56

Despacho

•14/12/2017, 10:56

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 18:54

Despacho

•17/10/2017, 15:47

Despacho

•27/07/2016, 11:28

Decisão

•27/11/2015, 09:50