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8039491-59.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2020
Valor da Causa
R$ 1.970,41
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 05:00

Decorrido prazo de J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:54

Publicado Despacho em 11/07/2024.

23/04/2026, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:18

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 13:30

Expedição de despacho.

27/03/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 18:02

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:14

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 04:06

Decorrido prazo de J. S. F. COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:53
Documentos
Despacho
27/03/2026, 18:02
Despacho
27/03/2026, 18:02
Despacho
05/11/2025, 13:11
Despacho
05/11/2025, 13:11
Despacho
09/07/2024, 18:27
Despacho
09/07/2024, 18:27
Despacho de citação por AR Digital
04/09/2023, 19:22
Despacho
17/05/2023, 22:43
Despacho
09/12/2021, 10:52
Despacho
25/04/2020, 10:43