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0703187-25.2021.8.05.0001
Ação Penal de Competência do JúriCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SINVAL DIAS DA PAIXAO em 24/03/2023 23:59.
09/05/2026, 21:14Decorrido prazo de SINVAL DIAS DA PAIXAO em 24/03/2023 23:59.
09/05/2026, 21:05Publicado Despacho em 14/03/2023.
09/05/2026, 16:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 16:28Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/08/2026 8H FRB.
23/04/2026, 12:31Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 15/04/2026 FCS.
23/04/2026, 12:29Decorrido prazo de SINVAL DIAS DA PAIXAO em 25/06/2025 23:59.
26/03/2026, 03:29Publicado Despacho em 17/06/2025.
26/03/2026, 01:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 01:24Decorrido prazo de SINVAL DIAS DA PAIXAO em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 05:50Juntada de Petição de 0703187_25.2021_Ciente Júri
02/03/2026, 15:40Publicado Despacho em 27/02/2026.
27/02/2026, 18:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 18:42Audiência Sessão de Julgamento - Tribunal do Juri redesignada conduzida por 25/08/2026 08:00 em/para 2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
25/02/2026, 16:39Expedição de intimação.
25/02/2026, 16:36Documentos
Despacho
•25/02/2026, 16:36
Despacho
•24/02/2026, 21:44
Despacho
•23/02/2026, 11:25
Despacho
•13/06/2025, 17:42
Despacho
•13/06/2025, 10:44
Ato Ordinatório
•23/01/2025, 12:18
Despacho
•09/07/2024, 21:56
Despacho
•08/07/2024, 13:23
Despacho
•11/10/2023, 12:54
Despacho
•11/10/2023, 12:40
Despacho
•10/03/2023, 13:41
Despacho
•10/03/2023, 10:19
Despacho
•06/09/2022, 13:50
Despacho
•09/05/2022, 11:53
Sentença
•08/03/2022, 11:59