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8050130-97.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ALCENIRA GABRIELA GOMES OLIVEIRA
CPF 597.***.***-87
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/11/2025
19/11/2025, 10:01Baixa Definitiva
19/11/2025, 10:01Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/11/2025, 10:01Transitado em Julgado em 19/11/2025
19/11/2025, 10:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.
19/11/2025, 00:56Decorrido prazo de ALCENIRA GABRIELA GOMES OLIVEIRA em 14/11/2025 23:59.
15/11/2025, 00:57Publicado Decisão em 22/10/2025.
23/10/2025, 19:22Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025
23/10/2025, 19:22Comunicação eletrônica
20/10/2025, 08:49Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025
20/10/2025, 08:49Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (RECORRIDO) e provido em parte
20/10/2025, 08:49Conclusos para decisão
19/10/2025, 22:51Conclusos para julgamento
18/09/2025, 19:25Recebidos os autos
18/09/2025, 19:25Distribuído por sorteio
18/09/2025, 19:25Documentos
Decisão
•20/10/2025, 08:49
Decisão
•20/10/2025, 08:49
Decisão
•20/10/2025, 08:49
Sentença
•12/11/2024, 09:47
Sentença
•12/11/2024, 09:47
Sentença
•12/11/2024, 09:47
Despacho
•14/07/2024, 15:00
Despacho
•14/07/2024, 15:00
Despacho
•14/07/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 19:09
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 19:09
Documento de Comprovação
•17/04/2024, 14:10