8088734-30.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS WEST MACHADO

OAB/BA 50303•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de apelação

17/03/2025, 09:47

Expedição de sentença.

17/02/2025, 17:39

Expedição de despacho.

17/02/2025, 13:44

Concedida a Segurança a ANDRE AMORIM DE SOUZA - CPF: 809.036.655-49 (IMPETRANTE)

17/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de informação

04/11/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 08:24

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:23

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO DO MP

22/10/2024, 20:11

Expedição de despacho.

22/10/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 22:40

Conclusos para decisão

19/10/2024, 21:25

Juntada de certidão

19/10/2024, 21:25

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:57

Sentença

•17/02/2025, 17:39

Sentença

•17/02/2025, 13:44

Despacho

•22/10/2024, 19:00

Despacho

•21/10/2024, 22:40

Despacho

•26/08/2024, 13:09

Despacho

•23/08/2024, 11:32

Despacho

•09/07/2024, 21:59

Despacho

•08/07/2024, 13:27

Documento de Comprovação

•08/07/2024, 09:35