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0103855-80.2000.8.05.0001
Apelação CívelPrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
JOSE CARLOS MORAIS DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO
OAB/BA 6853•Representa: ATIVO
ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO
OAB/BA 18228•Representa: ATIVO
AQUILES DAS MERCES BARROSO
OAB/BA 21224•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/12/2021, 17:46Transitado em Julgado em 15/12/2021
15/12/2021, 17:46Baixa Definitiva
15/12/2021, 17:46Juntada de certidão
15/12/2021, 17:46Decorrido prazo de Banco Do Nordeste Do Brasil SA em 07/12/2021 23:59.
09/12/2021, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021, 08:16Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021, 08:16Expedição de intimação.
19/10/2021, 11:12Devolvidos os autos
17/10/2021, 14:55Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/07/2021, 00:00Julgamento
20/07/2021, 00:00Expedição de Certidão
20/07/2021, 00:00Decisão Cadastrada
26/06/2021, 00:00Suspensão ou Sobrestamento
21/05/2021, 00:00Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
21/05/2021, 00:00Documentos
Acórdão
•17/10/2021, 14:55