8000597-69.2021.8.05.0036

Apelação CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETITE

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

MUNICIPIO DE CAETITE

Terceiro

CAETITE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EXUPERIO RODRIGUES DA SILVA

CPF 968.***.***-49

Reu

MA COMERCIO DE DERIVADO DE PETROLEO DE CAETITE LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986•Representa: ATIVO

ANA BRITO KOEHNE

OAB/BA 37760•Representa: ATIVO

ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA

OAB/BA 52110•Representa: ATIVO

ANA PAULA MATOS MAGALHAES SANTOS SILVA

OAB/BA 44243•Representa: PASSIVO

MANOEL APRIGIO DA SILVEIRA NETO

OAB/BA 42797•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 17:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

11/05/2026, 15:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAETITE - CNPJ: 13.811.476/0001-54 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 11:51

Deliberado em sessão - julgado

07/05/2026, 18:49

Juntada de Petição de certidão

06/05/2026, 18:35

Deliberado em sessão - julgado

06/05/2026, 16:48

Publicado Outros documentos em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 02:01

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:46

Comunicação eletrônica

09/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 18:19

Incluído em pauta para 29/04/2026 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

09/04/2026, 18:19

Solicitado dia de julgamento

09/04/2026, 09:53

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 11:51

Despacho

•27/01/2026, 14:26

Despacho

•27/01/2026, 13:19

Despacho

•03/11/2025, 19:15

Sentença

•20/08/2025, 17:18

Despacho

•14/07/2025, 14:41

Despacho

•08/07/2024, 11:35

Certidão

•11/05/2023, 10:45

Despacho

•28/06/2022, 16:18

Despacho

•23/09/2021, 21:11

Outros documentos

•16/04/2021, 16:24

Outros documentos

•16/04/2021, 16:24

Documento de Comprovação

•15/04/2021, 17:21

Decisão

•24/03/2021, 00:59