0512253-18.2018.8.05.0001

Recurso Inominado CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

NILSON SANTOS BELARMINO

CPF 584.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:51

Comunicação eletrônica

13/05/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 15:27

Incluído em pauta para 25/05/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

13/05/2026, 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado

28/04/2026, 15:58

Publicado Outros documentos em 01/04/2026.

01/04/2026, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 09:53

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:17

Comunicação eletrônica

30/03/2026, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 14:04

Incluído em pauta para 13/04/2026 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

30/03/2026, 11:49

Retirada de pauta

16/03/2026, 16:43

Publicado Outros documentos em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 06:08

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 16:33

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 11:13

Documento Comprobatório

•23/10/2025, 14:38

Acórdão

•20/10/2025, 17:10

Despacho

•15/09/2025, 09:24

Acórdão

•27/06/2025, 11:00

Acórdão

•18/06/2025, 11:18

Despacho

•25/04/2025, 11:33

Decisão

•30/01/2025, 12:28

Decisão

•30/01/2025, 12:28

Decisão

•30/01/2025, 12:28

Decisão

•03/11/2024, 20:33

Decisão

•03/11/2024, 20:33

Decisão

•03/11/2024, 20:33

Despacho

•09/07/2024, 19:19

Despacho

•09/07/2024, 18:08