8085403-40.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

LINEKER GABRIEL SANTOS OLIVEIRA

CPF 049.***.***-57

Autor

PALOMA ANDRADE SANTANA

CPF 042.***.***-55

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

LINEKER GABRIEL SANTOS OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PALOMA ANDRADE SANTANA em 23/07/2024 23:59.

24/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de LINEKER GABRIEL SANTOS OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/04/2026, 22:15

Decorrido prazo de LINEKER GABRIEL SANTOS OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

24/04/2026, 20:13

Decorrido prazo de PALOMA ANDRADE SANTANA em 23/07/2024 23:59.

24/04/2026, 20:13

Publicado Despacho em 16/07/2024.

24/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 17:37

Decorrido prazo de PALOMA ANDRADE SANTANA em 26/07/2024 23:59.

19/04/2026, 14:05

Decorrido prazo de LINEKER GABRIEL SANTOS OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

19/04/2026, 14:05

Publicado Despacho em 05/07/2024.

19/04/2026, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2024 23:59.

26/07/2024, 07:59

Juntada de Petição de procuração

22/07/2024, 09:15

Publicado Decisão em 12/07/2024.

17/07/2024, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

17/07/2024, 23:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Paloma Andrade Santana Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Lineker Gabriel Santos Oliveira (OAB:BA52990) Impetrante: Lineker Gabriel Santos Oliveira Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Lineker Gabriel Santos Oliveira (OAB:BA52990) Impetrado: Munici PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8085403-40.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/07/2024, 19:14

Decisão

•09/07/2024, 18:43

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 13:07

Despacho

•03/07/2024, 12:16