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8046705-62.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 6.553,23
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARIA DALVA BARBOSA
CPF 271.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 12/05/2026.
12/05/2026, 18:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 18:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 07:02Decorrido prazo de MARIA DALVA BARBOSA em 25/07/2024 23:59.
23/04/2026, 21:18Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
23/04/2026, 20:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 20:56Decorrido prazo de MARIA DALVA BARBOSA em 09/06/2025 23:59.
06/03/2026, 17:15Publicado Certidão em 26/05/2025.
06/03/2026, 16:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
06/03/2026, 16:35Decorrido prazo de MARIA DALVA BARBOSA em 25/02/2026 23:59.
27/02/2026, 00:39Publicado Despacho em 04/02/2026.
04/02/2026, 12:58Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026
04/02/2026, 12:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2026, 17:27Proferido despacho de mero expediente
28/01/2026, 13:24Conclusos para despacho
23/10/2025, 17:43Documentos
Despacho
•08/05/2026, 07:02
Despacho
•02/02/2026, 17:27
Despacho
•28/01/2026, 13:24
Sentença
•07/12/2024, 10:28
Sentença
•07/12/2024, 10:28
Sentença
•07/12/2024, 10:28
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 19:20
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 17:42