8045873-29.2024.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: PASSIVO

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 08:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

11/05/2026, 08:00

Transitado em Julgado em 11/05/2026

11/05/2026, 08:00

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS BATISTA GUERRA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:26

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS BATISTA GUERRA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:42

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 09:01

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

07/04/2026, 20:04

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

07/04/2026, 15:38

Decorrido prazo de MARILEIDE DOS SANTOS BATISTA GUERRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:32

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 20:04

Decisão

•30/03/2026, 15:10

Decisão

•30/03/2026, 15:10

Decisão

•30/03/2026, 15:10

Petição

•19/03/2026, 15:25

Decisão

•09/03/2026, 08:47

Sentença

•04/06/2025, 19:22

Sentença

•04/06/2025, 19:22

Sentença

•04/06/2025, 19:22

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 13:57

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 13:57

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 13:57

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 13:57

Petição

•04/12/2024, 16:15

Sentença

•29/11/2024, 23:47