8046331-46.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.766,81

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ODAIR EVANGELISTA CHAVES

CPF 005.***.***-52

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 19:45

Conclusos para decisão

13/03/2026, 18:09

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 09:13

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

10/12/2025, 06:23

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

08/12/2025, 01:06

Comunicação eletrônica

08/12/2025, 01:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2025, 15:11

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 18:03

Juntada de certidão

04/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 21:18

Expedição de ato ordinatório.

05/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:33

Documentos

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:13

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:13

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:13

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:13

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:13

Sentença

•05/12/2025, 15:12

Sentença

•05/12/2025, 15:12

Sentença

•05/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:33

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 21:39

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 21:39

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 21:39

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 21:39

Documento de Comprovação

•04/12/2024, 21:39