8130351-38.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.874,69

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MAURICIO SODRE SANT ANNA

CPF 538.***.***-04

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDO NUNES DE OLIVEIRA

OAB/BA 66641•Representa: ATIVO

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA

OAB/BA 29540•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAURICIO SODRE SANT ANNA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:02

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

23/04/2026, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 17:49

Decorrido prazo de MAURICIO SODRE SANT ANNA em 03/06/2025 23:59.

06/03/2026, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

06/03/2026, 17:19

Decorrido prazo de MAURICIO SODRE SANT ANNA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 17:19

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 13:36

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2025.

14/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

14/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 13:01

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:01

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:01

Despacho

•10/02/2026, 13:01

Despacho

•10/02/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:38

Despacho

•21/11/2024, 18:04

Despacho

•21/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 22:13

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 22:12

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:21

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 18:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•06/09/2023, 11:11

Sentença

•05/07/2023, 13:37

Sentença

•05/07/2023, 10:14