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0550622-81.2018.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
MARCOS SANTOS SANTANA
CPF 598.***.***-10
Autor
DAIANA SANTOS SANTANA
CPF 005.***.***-57
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/09/2023, 17:04

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 884400/2023

05/09/2023, 15:21

Protocolizada Petição 884400/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2023

05/09/2023, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2023

04/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/09/2023, 19:30

Não conhecido o recurso de MARCOS SANTOS SANTANA e DAIANA SANTOS SANTANA

01/09/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2023

01/09/2023, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

24/07/2023, 09:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/07/2023, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

14/07/2023, 14:35
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•01/09/2023, 16:10
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•14/07/2023, 14:34
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•14/07/2023, 14:34