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8040132-08.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.996,75
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
EDSON PEREIRA MATOS
CPF 124.***.***-68
MIRIAM MARTINS MATOS
CPF 785.***.***-00
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2026 23:59.
08/05/2026, 02:22Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 13:27Decorrido prazo de EDSON PEREIRA MATOS em 25/07/2024 23:59.
24/04/2026, 17:03Decorrido prazo de MIRIAM MARTINS MATOS em 25/07/2024 23:59.
24/04/2026, 16:08Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
23/04/2026, 20:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 20:54Publicado Despacho em 22/04/2026.
22/04/2026, 15:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 09:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 17:31Comunicação eletrônica
17/04/2026, 17:31Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 17:31Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 22:42Conclusos para julgamento
21/01/2026, 19:21Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 03:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 03:08Documentos
Despacho
•17/04/2026, 17:31
Despacho
•17/04/2026, 17:31
Despacho
•17/04/2026, 17:31
Sentença
•12/11/2024, 17:43
Sentença
•12/11/2024, 17:43
Sentença
•12/11/2024, 17:43
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 19:25
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 18:08
Outros documentos
•26/03/2024, 17:27
Outros documentos
•26/03/2024, 17:27