8047510-15.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.782,73

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELISANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF 945.***.***-30

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de ELISANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 21:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

23/04/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de ELISANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

04/04/2026, 01:15

Publicado Sentença em 14/11/2024.

04/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Decorrido prazo de ELISANGELA DA CONCEICAO DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 01:59

Arquivado Definitivamente

01/01/2026, 12:15

Baixa Definitiva

01/01/2026, 12:15

Juntada de certidão

01/01/2026, 12:15

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

10/12/2025, 10:13

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

08/12/2025, 01:22

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 15:17

Sentença

•05/12/2025, 15:17

Sentença

•05/12/2025, 15:17

Sentença

•14/10/2025, 17:44

Sentença

•14/10/2025, 17:44

Sentença

•14/10/2025, 17:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/02/2025, 17:10

Sentença

•11/11/2024, 21:04

Sentença

•11/11/2024, 21:04

Sentença

•11/11/2024, 21:04

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 19:25

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 18:12

Outros documentos

•11/04/2024, 17:09