8046389-49.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.766,81

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FERNANDO SIMOES

CPF 007.***.***-02

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO SIMOES em 25/07/2024 23:59.

23/04/2026, 21:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.

23/04/2026, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 20:53

Decorrido prazo de FERNANDO SIMOES em 09/12/2024 23:59.

02/04/2026, 15:54

Publicado Sentença em 25/11/2024.

02/04/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 19:46

Conclusos para decisão

13/03/2026, 18:23

Juntada de certidão

13/03/2026, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 09:43

Disponibilizado no DJEN em 09/12/2025

10/12/2025, 19:03

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN em 08/12/2025

08/12/2025, 01:06

Comunicação eletrônica

08/12/2025, 01:06

Documentos

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:43

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:43

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:43

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:43

Documento de Comprovação

•20/01/2026, 09:43

Sentença

•05/12/2025, 15:11

Sentença

•05/12/2025, 15:11

Sentença

•05/12/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:12

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 18:49

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 20:57

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 20:56

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 20:56

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 20:56

Documento de Comprovação

•25/11/2024, 20:56