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8043550-51.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
SHEILA SANTANA SILVA
OAB/BA 52811•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/03/2026, 15:37Remetidos os Autos (em diligência) para o 2º Grau
15/12/2025, 08:21Juntada de certidão
15/12/2025, 08:19Juntada de Petição de contra-razões
27/11/2025, 16:52Decorrido prazo de VALESKA PEIXOTO DE BARROS DE ARAUJO em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025, 04:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.
25/09/2025, 04:10Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025, 01:41Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025
10/09/2025, 01:41Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 14:52Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 14:52Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025
08/09/2025, 16:03Comunicação eletrônica
08/09/2025, 16:02Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025, 14:52Conclusos para despacho
25/06/2025, 17:44Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.
08/03/2025, 02:40Documentos
Sentença
•08/09/2025, 14:52
Sentença
•08/09/2025, 14:52
Sentença
•08/09/2025, 14:52
Sentença
•31/01/2025, 07:40
Sentença
•31/01/2025, 07:40
Sentença
•31/01/2025, 07:40
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 19:27
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 18:17
Documento de Comprovação
•03/04/2024, 16:18