8122961-85.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 13.205,62

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JANETE ADELILIA EVANGELISTA MARIA JOSE PEREIRA

CPF 500.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR DA ROCHA REIS NETO

OAB/BA 17786•Representa: ATIVO

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924•Representa: ATIVO

JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA

OAB/BA 36544•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ofício precatório

24/04/2026, 14:08

Decorrido prazo de JANETE ADELILIA EVANGELISTA MARIA JOSE PEREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de JANETE ADELILIA EVANGELISTA MARIA JOSE PEREIRA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2026.

25/03/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:30

Decorrido prazo de JANETE ADELILIA EVANGELISTA MARIA JOSE PEREIRA em 19/02/2025 23:59.

26/02/2026, 02:22

Publicado Sentença em 05/02/2025.

26/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

26/02/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Decorrido prazo de JANETE ADELILIA EVANGELISTA MARIA JOSE PEREIRA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:31

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 18:58

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:31

Sentença

•12/12/2025, 21:46

Sentença

•12/12/2025, 21:46

Sentença

•12/12/2025, 21:46

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/03/2025, 13:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/03/2025, 13:44

Sentença

•03/02/2025, 14:59

Sentença

•28/01/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 18:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/04/2024, 11:15

Sentença

•24/04/2024, 17:57

Sentença

•17/04/2024, 17:46

Despacho

•07/07/2023, 17:34