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0301510-63.2013.8.05.0079

Apelação CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 56.080,71
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
CNPJ 16.***.***.0001-02
Autor
MUNICIPIO DE EUNAPOLIS
Terceiro
PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
J A NASCIMENTO - ME
CNPJ 07.***.***.0001-06
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ VIANA QUEIROZ
OAB/BA 8487Representa: ATIVO
FABIO SOARES PEREIRA
OAB/BA 46722Representa: ATIVO
MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS
OAB/BA 22263Representa: ATIVO
DEBORA SCHMIDKE RIBEIRO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
CRISTIANO GONCALVES DE SENNA
OAB/BA 25670Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2022

13/05/2022, 10:34

Baixa Definitiva

13/05/2022, 10:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2022, 10:34

Juntada de certidão

13/05/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de J A NASCIMENTO - ME em 24/01/2022 23:59.

30/01/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 16:05

Juntada de certidão

01/12/2021, 14:22

Publicado Decisão em 26/11/2021.

27/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 01:12

Expedição de decisão.

24/11/2021, 18:05

Recurso Especial não admitido

24/11/2021, 08:42

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2021, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

10/09/2021, 17:39
Documentos
Decisão
24/11/2021, 18:05
Decisão
24/11/2021, 08:42
Despacho
19/07/2021, 16:43
Informações Judiciais
08/07/2021, 23:00
Despacho
05/05/2021, 09:57
Despacho
04/05/2021, 17:45
Acórdão
16/07/2020, 18:22
Despacho
05/06/2020, 10:02
Despacho
18/10/2019, 13:17
Ato Ordinatório
26/11/2018, 18:01
Sentença
17/07/2018, 10:55
Ato Ordinatório
05/07/2017, 16:31
Despacho
11/05/2016, 10:09
Decisão
22/01/2015, 13:54
Despacho
17/07/2014, 14:41