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8047375-03.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANTONIO RIBEIRO DA SILVA
CPF 416.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
23/04/2026, 21:18Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
23/04/2026, 20:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 20:52Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
26/02/2026, 16:52Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 18/02/2025 23:59.
26/02/2026, 14:46Publicado Sentença em 04/02/2025.
26/02/2026, 11:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
26/02/2026, 11:34Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
22/02/2026, 10:27Conclusos para decisão
13/11/2025, 00:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025, 02:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
08/03/2025, 01:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025, 20:30Cominicação eletrônica
31/01/2025, 20:30Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2025, 16:24Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.
28/12/2024, 00:57Documentos
Decisão
•22/02/2026, 10:27
Sentença
•31/01/2025, 16:24
Sentença
•31/01/2025, 16:24
Sentença
•31/01/2025, 16:24
Documento de Comprovação
•11/07/2024, 15:19
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 19:27
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 18:18