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8000567-35.2024.8.05.0034
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 19.135,20
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACHOEIRA
Partes do Processo
LUCENILDA DOS SANTOS
CPF 036.***.***-40
PREFEITUIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DA CACHOEIRA
MUNICIPIO DE CACHOEIRA
CNPJ 13.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
IATA PASSOS FIGUEIREDO
OAB/BA 54707•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
11/05/2026, 10:56Expedição de intimação.
11/05/2026, 10:56Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2026, 16:12Decorrido prazo de LUCENILDA DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
22/04/2026, 17:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA em 06/06/2024 23:59.
22/04/2026, 17:36Publicado Decisão em 07/05/2024.
22/04/2026, 13:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2026, 13:44Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 23/09/2024 23:59.
15/04/2026, 23:20Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 23/09/2024 23:59.
15/04/2026, 20:09Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 23/09/2024 23:59.
15/04/2026, 20:08Publicado Intimação em 09/09/2024.
15/04/2026, 19:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 19:42Decorrido prazo de IATA PASSOS FIGUEIREDO em 24/01/2025 23:59.
30/03/2026, 18:34Publicado Intimação em 04/12/2024.
30/03/2026, 14:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2026, 14:30Documentos
Despacho
•11/05/2026, 10:56
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•14/05/2025, 16:40
Despacho
•08/04/2025, 16:59
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•19/02/2025, 15:56
Sentença
•02/12/2024, 08:41
Decisão
•02/09/2024, 08:35
Decisão
•02/09/2024, 08:35
Ato Ordinatório
•24/08/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 20:21
Decisão
•03/05/2024, 12:01