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8003844-59.2023.8.05.0110
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ
Partes do Processo
1DT IRECE
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DANIEL LIMA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
23/04/2026, 21:18Publicado Intimação em 11/07/2024.
23/04/2026, 21:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 21:02Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
23/07/2024, 07:38Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autoridade: 1ªdt Irecê Requerido: Daniel Lima Dos Santos Terceiro Interessado: Beatriz Machado Cardoso Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIM Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8003844-59.2023.8.05.0110 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Irecê Terceiro
11/07/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
09/07/2024, 23:14Baixa Definitiva
09/07/2024, 23:14Juntada de certidão
09/07/2024, 23:14Expedição de intimação.
09/07/2024, 23:13Determinado o Arquivamento
03/07/2024, 11:50Julgado procedente o pedido
03/07/2024, 11:50Conclusos para despacho
24/11/2023, 14:09Mandado devolvido Positivamente
06/09/2023, 12:00Mandado devolvido Positivamente
06/09/2023, 12:00Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2023, 23:17Documentos
Petição
•23/07/2024, 07:38
Sentença
•03/07/2024, 11:50
Petição
•03/09/2023, 21:42
Decisão
•03/09/2023, 15:53
Despacho
•03/09/2023, 11:09