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8045823-03.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 40.706,16
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GIRLANE DOS SANTOS
CPF 491.***.***-04
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GIRLANE DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
23/04/2026, 21:18Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2024.
23/04/2026, 20:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 20:52Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 12:32Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.
24/03/2026, 14:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 14:43Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 08:05Expedição de Outros documentos.
20/03/2026, 08:04Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 08:52Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 08:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:23Decorrido prazo de GIRLANE DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
06/03/2026, 04:25Publicado Sentença em 13/12/2024.
06/03/2026, 02:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
06/03/2026, 02:56Decorrido prazo de GIRLANE DOS SANTOS em 28/08/2025 23:59.
04/02/2026, 03:42Documentos
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 08:05
Ato Ordinatório
•20/03/2026, 08:04
Petição
•11/03/2026, 08:52
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/09/2025, 15:13
Sentença
•12/08/2025, 16:50
Sentença
•12/08/2025, 16:50
Sentença
•12/08/2025, 16:50
Sentença
•10/12/2024, 19:40
Sentença
•10/12/2024, 19:40
Sentença
•10/12/2024, 19:40
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 19:28
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 18:20