8002991-34.2021.8.05.0138

Ação Civil PúblicaFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 17:23

Baixa Definitiva

10/04/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUAQUARA em 21/02/2024 23:59.

27/02/2024, 20:30

Decorrido prazo de RENATO SOUZA ARAGAO em 06/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

16/02/2024, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

16/02/2024, 22:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Jucineide Oliveira De Souza Interessado: Municipio De Jaguaquara Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA INTIMAÇÃO 8002991-34.2021.8.05.0138 Ação Civil Pública Jurisdição: Jaguaquara

10/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISA. DISPENSA DE RECURSO.

09/01/2024, 13:53

Expedição de intimação.

08/01/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 18:19

Expedição de intimação.

08/01/2024, 18:19

Expedição de intimação.

12/12/2023, 09:52

Embargos de Declaração Acolhidos

12/12/2023, 09:52

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 14:29

Sentença

•28/02/2023, 08:32

Despacho

•02/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:18

Petição

•04/11/2021, 11:48

Decisão

•08/10/2021, 13:20