8081369-95.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAcumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ARUANA CAMPOS LEAO

CPF 015.***.***-64

Autor

ZENILDE CAMPOS DE ANDRADE LEAO

CPF 310.***.***-68

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO

OAB/BA 37970•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/09/2020

29/09/2020, 12:40

Baixa Definitiva

29/09/2020, 12:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/09/2020, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2020, 01:31

Expedição de intimação.

04/07/2020, 01:31

Expedição de intimação.

04/07/2020, 01:31

Conhecido o recurso de ZENILDE CAMPOS DE ANDRADE LEAO - CPF: 310.181.655-68 (RECORRENTE) e provido

03/07/2020, 09:19

Deliberado em sessão - julgado

02/07/2020, 16:10

Incluído em pauta para 01/07/2020 14:00:00 SALA 03.

22/06/2020, 17:08

Recebidos os autos

10/06/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 11:08

Documentos

Acórdão

•03/07/2020, 09:19

Ato Ordinatório

•13/04/2020, 20:19

Sentença

•30/03/2020, 17:01

Sentença

•18/12/2019, 07:33