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8001134-24.2024.8.05.0242
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 2.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE
Partes do Processo
DINAEL DA SILVA DE SOUZA
CPF 068.***.***-84
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
DINAEL DA SILVA DE SOUZA
OAB/BA 76601•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
08/05/2026, 12:48Baixa Definitiva
08/05/2026, 12:48Decorrido prazo de DINAEL DA SILVA DE SOUZA em 12/07/2024 23:59.
23/04/2026, 22:05Publicado Despacho em 11/07/2024.
23/04/2026, 20:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 20:06Decorrido prazo de DINAEL DA SILVA DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
20/04/2026, 00:04Publicado Intimação em 11/09/2024.
19/04/2026, 23:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 23:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.
07/03/2026, 19:38Decorrido prazo de DINAEL DA SILVA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
07/03/2026, 19:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.
07/03/2026, 19:01Decorrido prazo de DINAEL DA SILVA DE SOUZA em 23/07/2025 23:59.
07/03/2026, 19:01Publicado RPV em 16/07/2025.
07/03/2026, 17:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
07/03/2026, 17:25Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 03:31Documentos
Sentença
•10/12/2025, 11:52
Despacho
•20/10/2025, 12:23
Despacho
•02/10/2025, 09:46
Sentença
•06/09/2024, 13:34
Sentença
•06/09/2024, 13:34
Despacho
•09/07/2024, 23:24
Despacho
•05/07/2024, 11:56
Despacho
•05/07/2024, 11:56