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8085551-85.2023.8.05.0001
Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Des. Cláudio Césare Braga Pereira
Processos relacionados
Partes do Processo
LILIANE DOS SANTOS BATISTA
CPF 020.***.***-09
DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
DACASA
DACASA FINANCEIRA
DACASA FINANCEIRA S/A
Advogados / Representantes
PEDRO MUNIZ BARRETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN
OAB/SP 285526•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/02/2026
23/02/2026, 14:06Baixa Definitiva
23/02/2026, 14:06Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/02/2026, 14:06Juntada de certidão
23/02/2026, 14:06Decorrido prazo de LILIANE DOS SANTOS BATISTA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:43Decorrido prazo de DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:43Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
28/01/2026, 10:21Publicado Ementa em 23/01/2026.
23/01/2026, 18:02Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026
23/01/2026, 18:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2026, 11:49Conhecido o recurso de LILIANE DOS SANTOS BATISTA - CPF: 020.532.245-09 (APELANTE) e não-provido
07/01/2026, 12:59Conhecido o recurso de LILIANE DOS SANTOS BATISTA - CPF: 020.532.245-09 (APELANTE) e não-provido
18/12/2025, 09:46Juntada de Petição de certidão
16/12/2025, 20:48Deliberado em sessão - julgado
16/12/2025, 20:40Comunicação eletrônica
27/11/2025, 11:41Documentos
Acórdão
•18/12/2025, 09:46
Despacho
•29/07/2025, 15:47
Despacho
•29/07/2025, 09:06
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 17:00
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 17:00
Sentença
•27/01/2025, 10:32
Sentença
•27/01/2025, 07:34
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 20:33
Decisão
•22/03/2024, 11:35
Decisão
•21/03/2024, 13:57
Decisão
•21/07/2023, 12:07
Decisão
•21/07/2023, 11:34