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8000692-11.2023.8.05.0269
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 31.300,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.
CNPJ 05.***.***.0001-61
ROSANIA PEREIRA DA SILVA
CPF 518.***.***-34
Advogados / Representantes
CAROLINA DE ROSSO AFONSO
OAB/SP 195972•Representa: ATIVO
ALANO VASCONCELOS SENA GOMES
OAB/BA 71549•Representa: PASSIVO
BEATRIZ VENANCIO MACEDO CRUZ
OAB/BA 55725•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/08/2024
04/08/2024, 10:16Baixa Definitiva
04/08/2024, 10:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/08/2024, 10:16Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:30Decorrido prazo de ROSANIA PEREIRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:30Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024, 09:13Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024, 09:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024, 09:13Conhecido o recurso de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.206.385/0001-61 (RECORRENTE) e provido em parte
09/07/2024, 21:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024, 21:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024, 21:11Conclusos para decisão
09/07/2024, 20:46Recebidos os autos
15/03/2024, 13:00Distribuído por sorteio
15/03/2024, 13:00Documentos
Decisão
•09/07/2024, 21:11
Decisão
•09/07/2024, 21:11
Decisão
•09/07/2024, 21:11
Ato Ordinatório
•15/03/2024, 12:59
Ato Ordinatório
•01/12/2023, 12:42
Sentença
•07/11/2023, 15:50
Despacho
•13/09/2023, 10:53
Documento de Comprovação
•12/09/2023, 17:12