8098002-16.2021.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.120,24

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ 14.***.***.0001-80

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2026, 08:12

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 20:36

Juntada de Petição de Petições diversas

19/01/2026, 22:16

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 02:08

Expedição de decisão.

08/01/2026, 23:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 23:34

Declarada incompetência

08/01/2026, 23:34

Conclusos para decisão

11/12/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 07:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/08/2025, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 08:05

Expedição de decisão.

05/08/2025, 08:05

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:24

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 23:34

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 07:40

Decisão

•05/08/2025, 08:05

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:38

Decisão

•09/07/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:33

Despacho de citação por AR Digital

•11/09/2021, 06:21