8081865-27.2019.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.041,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDVALDO DE JESUS SANTOS

CPF 787.***.***-91

Autor

ROSE NEIDE SANTOS

CPF 885.***.***-04

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIO CESAR RIBEIRO REIS

OAB/BA 45315•Representa: ATIVO

MAYARA CAROLINA CUNHA RIBEIRO

OAB/BA 76015•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 12:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 23:28

Publicado Decisão em 06/04/2026.

06/04/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 06:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

30/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 19:58

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:40

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 10:50

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:46

Documentos

Petição

•25/04/2026, 12:30

Decisão

•01/04/2026, 06:46

Decisão

•30/03/2026, 18:04

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 14:46

Petição

•30/05/2025, 09:05

Sentença

•06/12/2024, 02:35

Sentença

•05/12/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 21:19

Despacho

•21/03/2024, 16:47

Decisão

•08/03/2024, 15:42

Decisão

•07/03/2024, 12:45

Despacho

•07/06/2022, 09:08

Despacho

•06/06/2022, 16:35