8000189-41.2023.8.05.0058

Termo CircunstanciadoPorte de arma (branca)Contravenções PenaisDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE CIPÓ

Partes do Processo

DT CIPO

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS

OAB/BA 52431•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

18/02/2026, 16:21

Publicado Intimação em 08/04/2025.

18/02/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

18/02/2026, 15:58

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 11:33

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:33

Transitado em Julgado em 15/04/2025

28/04/2025, 11:32

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

08/04/2025, 14:51

Expedição de intimação.

04/04/2025, 08:26

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de PABLO RIAN DA CRUZ SANTOS - CPF: 112.931.125-26 (AUTOR DO FATO)

03/04/2025, 16:43

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:13

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de CARLOS LUCIANDERSON ANJOS DOS SANTOS em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 02:52

Documentos

Petição

•08/04/2025, 14:51

Sentença

•03/04/2025, 16:43

Sentença

•09/07/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:51