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8003065-21.2024.8.05.0191
Ação Penal - Procedimento OrdinárioFuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurançaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ANDERSON HENRIQUE MENEZES PEREIRA BARROS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FABIANO FREIRE FELICIANO em 16/07/2024 23:59.
23/04/2026, 22:23Decorrido prazo de SAMILA DOS SANTOS CAVALCANTE em 16/07/2024 23:59.
23/04/2026, 22:23Publicado Decisão em 11/07/2024.
23/04/2026, 21:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 21:56Decorrido prazo de SAMILA DOS SANTOS CAVALCANTE em 04/11/2024 23:59.
06/04/2026, 20:04Publicado Despacho em 23/10/2024.
06/04/2026, 19:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 19:40Proferido despacho de mero expediente
03/02/2026, 10:07Conclusos para despacho
29/12/2025, 09:09Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025, 19:37Conclusos para despacho
20/08/2025, 10:45Ato ordinatório praticado
12/05/2025, 12:25Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 12:53Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
05/11/2024, 10:46Expedição de despacho.
21/10/2024, 16:14Documentos
Despacho
•03/02/2026, 10:07
Despacho
•22/09/2025, 19:37
Ato Ordinatório
•12/05/2025, 12:25
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 12:53
Petição
•05/11/2024, 10:46
Despacho
•21/10/2024, 16:13
Despacho
•21/10/2024, 14:33
Decisão
•09/07/2024, 21:15
Decisão
•09/07/2024, 17:18