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0552464-67.2016.8.05.0001

Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2016
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
PRISCILLA DE MENDONCA SALLES
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de CBB SALVADOR ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 08/10/2024 23:59.

11/04/2026, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2024.

11/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de CBB SALVADOR ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:33

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de CBB SALVADOR ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A em 08/11/2024 23:59.

05/04/2026, 16:30

Publicado Despacho em 17/10/2024.

05/04/2026, 13:54
Documentos
Ato Ordinatório
27/01/2026, 11:53
Ato Ordinatório
28/11/2025, 10:58
Ato Ordinatório
13/11/2025, 17:31
Ato Ordinatório
13/11/2025, 17:31
Sentença
30/09/2025, 16:20
Sentença
29/09/2025, 13:40
Ato Ordinatório
10/09/2025, 13:44
Despacho
02/09/2025, 10:33
Despacho
01/09/2025, 11:22
Decisão
25/06/2025, 10:23
Decisão
11/05/2025, 14:25
Despacho
24/02/2025, 13:58
Despacho
20/02/2025, 16:42
Decisão
11/02/2025, 15:06
Decisão
10/02/2025, 15:48