8001229-22.2023.8.05.0264

Peticao CivelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA

Partes do Processo

ELIZANGELA RAMOS ANDRADE GARCIA

CPF 658.***.***-20

Autor

SUELI CARNEIRO DA SILVA

Terceiro

UBAITABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AURELINO LEAL GP GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE UBAITABA

CNPJ 16.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

AZENALDO OLIVEIRA BONFIM JUNIOR

OAB/BA 53465•Representa: ATIVO

ROGERIO RODRIGUES SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE AURELINO LEAL em 22/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:54

Decorrido prazo de ELIZANGELA RAMOS ANDRADE GARCIA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 21:54

Publicado Decisão em 11/07/2024.

23/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:22

Conclusos para decisão

25/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de informação 2º grau

10/12/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 30/08/2024 23:59.

23/10/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 30/08/2024 23:59.

23/10/2025, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 30/08/2024 23:59.

23/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 30/08/2024 23:59.

23/10/2025, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 30/08/2024 23:59.

23/10/2025, 07:57

Juntada de Petição de contestação

30/08/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Elizangela Ramos Andrade Garcia Advogado: Azenaldo Oliveira Bonfim Junior (OAB:BA53465) Requerido: Camara Municipal De Aurelino Leal Advogado: Rogerio Rodrigues Santos (OAB:BA32720) Requerido: Municipio De Aurelino Leal Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA DECISÃO 8001229-22.2023.8.05.0264 Petição Cível Jurisdição: Ubaitaba

11/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/07/2024, 22:46

Documentos

Informação 2º Grau

•10/12/2025, 13:04

Decisão

•09/07/2024, 22:46

Decisão

•09/07/2024, 13:27

Decisão

•04/02/2024, 11:40

Ofício

•18/12/2023, 10:57

Decisão

•07/11/2023, 19:10

Decisão

•20/10/2023, 12:23

Decisão

•10/10/2023, 14:13

Decisão

•17/08/2023, 14:20