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8044645-19.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 83.247,03
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JAIR JOSE DA SILVA CRUZ
CPF 167.***.***-53
FUNPREV BA
FUNPREV
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
ANDRE MARQUES PINHEIRO
OAB/DF 62517•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2026, 20:19Conclusos para julgamento
11/02/2026, 08:08Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 02:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 02:06Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 11:11Juntada de Petição de petição
13/11/2025, 11:11Expedição de intimação.
10/11/2025, 16:20Comunicação eletrônica
06/11/2025, 16:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025, 04:07Expedição de intimação.
21/05/2025, 02:16Juntada de certidão
20/05/2025, 19:52Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/03/2025, 15:55Decorrido prazo de JAIR JOSE DA SILVA CRUZ em 24/01/2025 23:59.
09/03/2025, 04:30Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.
09/03/2025, 03:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.
07/03/2025, 23:06Documentos
Ato Ordinatório
•10/11/2025, 16:20
Ato Ordinatório
•06/11/2025, 16:42
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/03/2025, 15:55
Sentença
•07/12/2024, 10:31
Sentença
•07/12/2024, 10:31
Sentença
•07/12/2024, 10:31
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 18:01
Ato Ordinatório
•09/07/2024, 17:30