8051606-15.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2020

Valor da Causa

R$ 19.015,26

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE DE ARAUJO URBANO

OAB/PE 15473•Representa: PASSIVO

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA

OAB/PE 18895•Representa: PASSIVO

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS

OAB/PE 21694•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de VILA DO CONDE ARTIGOS DO LAR LTDA em 01/08/2024 23:59.

23/04/2026, 20:15

Publicado Decisão em 11/07/2024.

23/04/2026, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 19:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 23:18

Juntada de recibo (sisbajud)

13/04/2026, 23:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/09/2024, 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão

15/07/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Vila Do Conde Artigos Do Lar Ltda Advogado: Fabio Henrique De Araujo Urbano (OAB:PE15473) Advogado: Eduardo Porangaba Teixeira (OAB:PE18895) Advogado: Daniel Moraes De Miranda Farias (OAB:PE21694) Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8051606-15.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

11/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

09/07/2024, 22:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2024, 22:50

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 07:22

Decisão

•06/09/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:01

Decisão

•09/07/2024, 22:50

Despacho

•19/09/2022, 20:38

Decisão

•27/07/2020, 10:35

Despacho

•28/06/2020, 20:22

Despacho de citação por AR Digital

•21/05/2020, 20:48