8013487-46.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

MARIVALDO ALVES DOS SANTOS

CPF 085.***.***-04

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cancelada a Distribuição

13/08/2025, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

13/08/2025, 11:06

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:05

Decorrido prazo de MARIVALDO ALVES DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

12/06/2025, 06:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIVALDO ALVES DOS SANTOS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:10

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:23

Decisão ou Despacho

26/04/2025, 09:24

Conclusos #Não preenchido#

11/04/2025, 10:05

Processo Reativado

11/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:08

Documentos

Decisão

•26/04/2025, 12:26

Decisão

•26/04/2025, 09:24

Decisão

•25/11/2024, 17:34

Decisão

•25/11/2024, 09:46

Despacho

•10/07/2024, 23:32

Despacho

•10/07/2024, 19:00

Despacho

•11/03/2024, 14:44

Despacho

•02/03/2024, 09:26