8014245-25.2024.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

VALDELICE ALVES DE SOUZA

CPF 197.***.***-87

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNALDO NASCIMENTO DA SILVA

OAB/BA 65405•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 01:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 06:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/05/2026, 07:47

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2026, 15:34

Transitado em Julgado em 17/04/2026

29/04/2026, 15:32

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de VALDELICE ALVES DE SOUZA em 26/03/2026 23:59.

28/03/2026, 06:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:45

Decorrido prazo de VALDELICE ALVES DE SOUZA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 02:33

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 01:38

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 06:26

Despacho

•03/05/2026, 07:47

Despacho

•23/02/2026, 09:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/02/2026, 23:20

Despacho

•21/02/2026, 07:46

Despacho

•19/11/2025, 19:28

Despacho

•19/11/2025, 08:26

Petição

•11/09/2025, 15:11

Acórdão

•01/09/2025, 07:43

Despacho

•28/01/2025, 07:58

Despacho

•27/01/2025, 19:45

Decisão

•25/11/2024, 17:35

Decisão

•25/11/2024, 09:47

Decisão

•10/07/2024, 23:33

Decisão

•10/07/2024, 19:01